Câmara de Campos aprova projeto sobre piso do magistério sob protestos de professores

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes aprovou, na noite de terça-feira (23), o projeto de lei do Executivo que regulamenta a aplicação do piso salarial dos professores municipais. A votação, que terminou com 17 votos a favor, dois contrários e uma abstenção, foi marcada por manifestações de educadores que ocuparam as galerias da Casa Legislativa.

De acordo com o Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos (Siprosep), a nova lei prejudica a carreira dos docentes, pois utiliza gratificações e progressões funcionais para atingir o valor do piso nacional, em vez de incorporá-lo diretamente ao vencimento-base da categoria. A prefeitura, por sua vez, afirma que a medida assegura o pagamento do valor mínimo legal sem ultrapassar os limites fiscais do município.

Durante a mesma sessão, os vereadores também aprovaram por unanimidade a manutenção da tarifa social de ônibus no valor de R$ 3,50 e a regulamentação das férias para os conselheiros tutelares.