Cinco agentes políticos são condenados por uso de documento falso e falsidade ideológica em Bom Jesus do Itabapoana

A 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana condenou cinco agentes políticos por inserção de informações falsas e uso de documento adulterado. A acusação aponta que os réus fraudaram um processo administrativo em 2022 para destituir a então presidente do Legislativo, Luciara Amil.

Os condenados são os vereadores em exercício José Luiz Rezende do Carmo, Samuel Júnior Soares de Aguiar e Sérgio Ney Borges Crizóstomo, além dos ex-parlamentares Cleber Reis do Nascimento e Eduardo Alves Paiva. A acusação de prejuízo aos cofres públicos foi descartada por depoimentos de testemunhas técnicas e pela aprovação das contas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).

Pelo crime, cada réu recebeu pena de 2 anos, 8 meses e 15 dias de reclusão em regime inicial aberto. Por preencherem os requisitos legais, a pena privativa de liberdade foi convertida em prestação pecuniária de R$ 2 mil e limitação de fim de semana. A sentença também prevê pagamento solidário de R$ 10 mil à ex-presidente por danos morais. A decisão cabe recurso.